O Estado de São Paulo 18 de abril de 2010.
Embora haja lei sobre catalogação, tema é negligenciado por Estado e municípios; MP já cobrou adequação do poder público
Imagine uma viagem entre Cananeia - município mais ao sul do Estado - e Populina - cidade do extremo norte. Enfileirados, os papéis históricos sob responsabilidade do governo estadual cobririam todos os 900 quilômetros de distância. Entretanto, encontrar informação pontual em meio a essa papelada é tarefa para lá de detetivesca. Apenas 9 km - você leu certo: 1% - estão catalogados.
Usando a mesma analogia, se considerarmos os documentos disponíveis para pesquisa, a viagem não sairia de Cananeia.
Desprezada historicamente, uma política pública de arquivos é importante pela relevância dos documentos produzidos. Além do cunho histórico, ela colabora para agilidade administrativa, revelando o desenvolvimento das cidades, evitando repetição de erros; e também para os cidadãos, como quem procura, por exemplo, documentação para conseguir cidadania estrangeira. E são importantes para transparência: podem mostrar como o dinheiro público foi gasto.
Lei própria. Há legislação específica para o tema - a Lei de Arquivos, de 1991. Mas os pontos são negligenciados. Por exemplo, em relação aos arquivos públicos municipais: o Estado teria de fornecer orientação técnica permanente. A realidade, porém, é dura: não há nem a certeza se os 67 arquivos paulistas reconhecidos estão em funcionamento.
"Não podemos ditar regras para os municípios, não temos essa atribuição. O que devemos fazer é orientá-los, para que guardem direito os documentos. O problema é que faltam condições atualmente de pesquisar e visitar cada um", diz o coordenador do Arquivo Público do Estado, Carlos Bacellar. "São cerca de dez pessoas. Estamos tentando desenvolver um método de informatização exemplar para as secretarias", explica.
Para isso, acaba de ser criado o Comitê Gestor do Sistema de Arquivos, que pretende monitorar os documentos - um protótipo deve ser instalado em seis secretarias até o fim deste mês. Ainda assim, não há prazo para que se torne efetivo em todas elas.
A ineficiência chegou ao Ministério Público Estadual que, nos últimos dez anos, acionou 39 municípios por falhas na conservação e manutenção dos documentos. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral de Justiça chegou a publicar aviso recomendando aos promotores especial atenção para os arquivos públicos. "É preciso orientar, lembrando o valor histórico e cultural desse material, que não pode ser perdido", comenta a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas.
Política pública. "O governo deveria criar uma política pública demonstrando esforço e vontade na organização dos arquivos", afirma o historiador Pedro Luís Puntoni, da Universidade de São Paulo. Entre 1999 e 2004, ele esteve à frente do projeto Políticas de Gestão de Documentos, Institucionalização e Implantação de Arquivos Municipais no Estado de São Paulo. "No México, por exemplo, após um levantamento, ficou concluído que a situação no início dos anos 2000 era tão calamitosa quanto a nossa. O governo convocou o Exército, que destacou mil militares para estudar e trabalhar na organização dos arquivos."
Puntoni admite que a intenção de seu projeto era inspirar a criação de uma política rígida no sentido de zelar pelo material. O modelo dos sonhos seria o que funciona em Barcelona, na Espanha. Lá, toda vez que um documento público é criado, já carrega um código que determina para onde ele deve ir e como poderá ser encontrado quando necessário - até mesmo com a previsão de data para ser descartado, se for o caso.
Toda a burocracia é integrada, facilitando a pesquisa, o arquivamento e o próprio funcionamento dos órgãos públicos.
Desperdício. "Quanto dinheiro o governo perde com a desorganização?", provoca o historiador. "Por não conseguir encontrar documentação correta, há muitos casos em que o Estado perde até processos judiciais."
A situação deve melhorar em breve. Com a ampliação do Arquivo Público do Estado, iniciada em novembro e com término previsto para dezembro, há projeto para organizar outros 81 km. Assim, a "estrada" da papelada histórica chegará a 90 km - 10% do total de nosso "trajeto".
